Reconhecida repercussão geral em RE que questiona competência para ações de indenização por acidente de trabalho

A decisão unânime ocorreu no dia 17 de dezembro de 2009, portanto antes do início do recesso e férias forenses, período em que não há julgamentos colegiados.

Seguridade aprova 13º para idoso e deficiente que recebem BPC-Loas

O objetivo da proposta é equiparar essas pessoas aos aposentados e pensionistas do INSS.

Presidente Gilmar Mendes recebe projeto do novo Código de Processo Penal

Câmara pune celular em prisão e amplia bloqueio de bens

Estagiário poderá ter jornada semanal de 20 horas

Senado aprova projeto de conversão sobre gratificações na Previdência

Tribunais deverão facilitar acesso de deficientes

CPI dos Sanguessugas aprova relatório final, com sugestão de indiciamento de dez pessoas

Alckmin quer apoio do PDT e promete não privatizar

Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Idosos poderão viajar de graça para fazer tratamento

O projeto estabelece ainda tarifas com redução de 50% para os maiores de 65 anos em qualquer tipo de viagem, seja de turismo ou lazer.

Dinheiro de multas pode ser gasto na melhoria do trânsito

Advogado intimado pelo Diário Oficial pode ter prazo maior

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Proposta pune uso indevido de celular em presídio

Projeto acaba com penas para crimes insignificantes

CCJ aprova divulgação de tributos em nota fiscal

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Projeto reduz para 16 anos idade mínima para dirigir